0253462-42.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.796,99

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRED CARVALHO LOPES - ME

CNPJ 08.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de L Auto Cargo transporte Rodoviário S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 8294230

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8294230

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8294230

06/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:18

Conhecido o recurso de DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA - CNPJ: 08.852.545/0001-38 (RECORRENTE) e não-provido

26/10/2023, 23:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 23:14

DESPACHO

•10/08/2023, 19:41

DESPACHO

•06/06/2023, 16:58

DECISÃO

•28/04/2023, 13:20

DESPACHO

•30/11/2022, 16:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2022, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 13:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2021, 08:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2020, 07:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2020, 21:13