0200064-29.2022.8.06.0158

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2022

Valor da Causa

R$ 955,62

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JOAO JARDEL FREITAS TORRES

CPF 029.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 30/05/2023

20/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:55

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200064-29.2022.8.06.0158. Apelante: Município de Russas/CE Apelado: João Jardel Freitas Torres Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA – Apelação Cível Cuida-se de apelação (ID 6615090) interposta pelo Município de Russas em face da sentença (ID 6615085) prolatada pelo Juiz Abraão Tiago Costa e Melo, o qual extinguiu a Execução Fiscal n° 0200064-29.2

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 11:54

Juntada de Informações

03/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:42

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 03:33

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 11:39

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

17/10/2022, 09:56

Documentos

DESPACHO

•13/07/2023, 11:08

DECISÃO

•25/04/2023, 16:22

DESPACHO

•15/02/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:15

SENTENÇA

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/03/2022, 14:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/01/2022, 10:05