0200064-29.2022.8.06.0158

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 92,74

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOAO JARDEL FREITAS TORRES

CPF 029.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO JARDEL FREITAS TORRES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO JARDEL FREITAS TORRES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 13:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE)

25/04/2023, 16:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 11:53

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 16:22

DESPACHO

•15/02/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:05