0200702-82.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.949,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCAS SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11860073

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11860073

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11860073

18/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 10:40

DESPACHO

•30/01/2024, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 15:23

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

DESPACHO

•23/08/2023, 16:21

DESPACHO

•13/07/2023, 09:25

DECISÃO

•18/05/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 15:03

SENTENÇA

•13/04/2023, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 15:02