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0209104-21.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209104-21.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Os autos tratam de Embargos de Declaração interpostos por FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV (id. 6955 Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209104-21.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de Remessa Necessária em razão de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:46

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 23:13

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320767-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 00:33

24/08/2022, 00:41

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/08/2022, 04:08

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/08/2022, 13:05

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

16/08/2022, 19:07

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 01:36

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 14:52

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 14:52

Mov. [34] - Documento Analisado

11/08/2022, 14:52

Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

11/08/2022, 14:51
Documentos
Decisão
•15/04/2026, 14:32
Decisão
•01/04/2026, 07:12
Decisão
•08/10/2025, 10:52
Despacho
•12/09/2024, 10:24
Decisão
•15/07/2024, 10:46
Despacho
•21/03/2024, 11:23
Despacho
•15/09/2023, 18:15
Decisão
•10/04/2023, 15:34
Despacho
•31/03/2023, 12:32
Sentença (Outras)
•10/08/2022, 10:51
Despacho de Mero Expediente
•19/04/2022, 14:40
Documentos Diversos
•12/04/2022, 13:38
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2022, 17:15