0209104-21.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO JOSE DOS SANTOS

CPF 259.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 12/11/2025

17/11/2025, 18:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:23

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 29190901

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29190901

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29190901

16/10/2025, 13:28

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (REU) e provido em parte

08/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 10:52

Despacho

•12/09/2024, 10:24

Decisão

•15/07/2024, 10:46

Despacho

•21/03/2024, 11:23

Despacho

•15/09/2023, 18:15

Decisão

•10/04/2023, 15:34

Despacho

•31/03/2023, 12:32

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 17:15