0162175-66.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KILDERE SOBRAL IRINEU

CPF 007.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 173997300

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 173997300

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173997300

22/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:53

Juntada de despacho

11/09/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DO CEARA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0162175-66.2018.8.06.0001 AUTOR(A): KILDERE SOBRAL IRINEU Cuida-se se de Recurso de Apelação Cível que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que entendeu pela improcedência do pedido estampado na inicial da presente Ação Ordinária ajuizada

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2023, 14:36

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 18:27

Mov. [86] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

18/11/2022, 16:19

Mov. [85] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 09:35

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 17:25

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 17:25

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 17:02

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:45

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:12

Decisão

•11/09/2025, 06:37

Despacho

•03/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•08/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 11:19

Despacho

•03/10/2023, 10:28

Decisão

•18/04/2023, 11:15

Despacho

•28/02/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•19/07/2022, 15:35

Documentos Diversos

•28/04/2021, 10:22