0162175-66.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KILDERE SOBRAL IRINEU

CPF 007.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR NOBRE MELQUIADES DA SILVA

OAB/CE 37353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/09/2025, 06:42

Juntada de certidão

11/09/2025, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

30/06/2025, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16849023

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16849023

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 06:37

Despacho

•03/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•08/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 11:19

Despacho

•03/10/2023, 10:28

Decisão

•18/04/2023, 11:15

Despacho

•28/02/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•19/07/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 10:46