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0204181-89.2022.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.700,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VERALUCIA OLIVEIRA
CPF 575.***.***-15
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/01/2024, 11:49Transitado em Julgado em 28/11/2023
16/01/2024, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:48Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:02Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 08:58Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 7898897
03/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 7898897
02/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 09:26Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 09:26Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2023, 09:22Conhecido o recurso de MARIA VERALUCIA OLIVEIRA - CPF: 575.274.233-15 (APELANTE) e provido
18/09/2023, 11:36Conclusos para decisão
15/09/2023, 17:12Juntada de Petição de petição (outras)
21/08/2023, 00:15Documentos
Decisão
•18/09/2023, 11:36
Despacho
•01/08/2023, 16:18
Decisão
•31/03/2023, 21:35
Despacho
•09/03/2023, 17:55
Despacho de Mero Expediente
•04/11/2022, 18:04
Sentença (Outras)
•25/10/2022, 15:50