0263500-79.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.030,88

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA

CPF 732.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 26/06/2024

30/06/2024, 20:31

Juntada de Certidão

30/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 11768140

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 11768140

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11768140

02/05/2024, 14:35

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (RECORRIDO)

10/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

03/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 17:05

DESPACHO

•03/07/2023, 16:17

DECISÃO

•28/04/2023, 14:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2022, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2022, 08:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/10/2022, 21:17