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0225731-03.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS UTILIZADOS EM PEÇAS ANTERIORES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. RAZÕES APTAS A DEMONSTRAR OS MOTIVOS DA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. PRELIMINAR DE NÃO CONECIMENTO DO REC Intimação - Processo n. 0225731-03.2022.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0225731-03.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0225731-03.2022.8.06.0001. APELANTE: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso voluntário de apelação cível interposto por Phd Sistemas de Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, adversando sentença do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos da ação mandamental impetrada pela ora apelante contra ato reputado coat
30/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023, 08:54Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:01Conclusos para despacho
25/08/2023, 11:09Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/07/2023, 17:19Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 16:24Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 19:59Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 06:56Conclusos para despacho
30/05/2023, 16:01Juntada de Petição de apelação
22/05/2023, 20:50Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 10:23Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•06/09/2023, 15:33
DESPACHO
•26/06/2023, 19:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/04/2023, 15:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/04/2023, 15:34
SENTENÇA
•13/04/2023, 20:33
DESPACHO
•15/03/2023, 13:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/04/2022, 15:15