0225731-03.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13648659

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13648659

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13648659

23/08/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

31/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

13/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 22:14

Decisão

•31/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:25

Despacho

•29/01/2024, 12:53

Decisão

•05/10/2023, 16:20

Despacho

•06/09/2023, 15:33

Despacho

•26/06/2023, 19:59

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:34

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:34

Sentença

•13/04/2023, 20:33

Despacho

•15/03/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 15:15