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0207210-10.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

01/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2024, 17:34

Juntada de decisão

07/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207210-10.2022.8.06.0001. APELANTE: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA APELADO: Gerente da Secretaria Executiva da Receita Estadual do Ceará e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0207210-10.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207210-10.2022.8.06.0001. APELANTE: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA APELADO: GERENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Apelação interposta po Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 10:40

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 21:40

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401307-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/09/2022 18:02

26/09/2022, 18:08
Documentos
Decisão
•01/04/2025, 17:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/06/2024, 10:57
Despacho
•03/06/2024, 16:02
Despacho
•18/12/2023, 14:31
Agravo Interno
•23/05/2023, 15:49
Decisão
•28/03/2023, 13:16
Ato Ordinatório
•04/11/2022, 15:52
Sentença (Outras)
•30/08/2022, 15:15
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2022, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2022, 16:29