0207210-10.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GERENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA LACERDA KANIESKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 15:27

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12873426

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12873426

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12873426

03/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 10:12

Conhecido o recurso de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA - CNPJ: 75.064.261/0001-74 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 10:57

DESPACHO

•03/06/2024, 16:02

DESPACHO

•18/12/2023, 14:31

AGRAVO INTERNO

•23/05/2023, 15:49

DECISÃO

•28/03/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 16:29