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0217945-05.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217945-05.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS UTILIZADOS EM PEÇAS ANTERIORES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. RAZÕES APTAS A DEMONSTRAR OS MOTIVOS DA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ. Intimação - Processo n. 0217945-05.2022.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 06/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217945-05.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 06/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217945-05.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217945-05.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0217945-05.2022.8.06.0001. APELANTE: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso voluntário de apelação cível interposto por Schwing Equipamentos Industriais Ltda, adversando sentença proferia pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca que, nos autos do mandado de segurança impetrado pela ora apelante contra ato reputado coator atribuído à autoridade descrita na exordial, vinculada ao Estado do Ceará
01/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023, 07:29Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023, 15:53Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 13:37Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 19:17Conclusos para decisão
11/11/2022, 16:00Juntada de Petição de apelação
01/11/2022, 13:13Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 11:03Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/10/2022, 13:28Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
18/10/2022, 19:12Documentos
DESPACHO
•17/01/2023, 19:17
SENTENÇA (OUTRAS)
•14/10/2022, 16:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 14:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/06/2022, 15:22
DOCUMENTOS DIVERSOS
•16/03/2022, 16:12