0217945-05.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SATIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15508271

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15508271

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15508271

11/11/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 23:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

05/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/07/2024, 14:48

Documentos

DECISÃO

•05/11/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:35

DESPACHO

•23/02/2024, 16:05

DESPACHO

•02/06/2023, 15:12

DECISÃO

•28/03/2023, 11:43

DESPACHO

•20/03/2023, 12:06

DESPACHO

•17/01/2023, 19:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/10/2022, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:22