3000017-10.2021.8.06.0065

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JONAS SILVA COSTA

CPF 052.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANAXIMANDRO PASSOS DA SILVA

CPF 014.***.***-67

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCELIO PEREIRA MOTA JUNIOR

CPF 056.***.***-22

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de RAILDO CARNEIRO ALVES em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUCELIO PEREIRA MOTA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO PASSOS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 14:39

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/11/2023. Documento: 8500370

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8500370

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8500370

27/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:06

Conhecido o recurso de JONAS SILVA COSTA - CPF: 052.835.413-20 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 13:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2023, 16:42

DESPACHO

•27/06/2023, 14:35

DESPACHO

•24/05/2023, 16:12

DESPACHO

•28/03/2023, 18:27

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/04/2022, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/04/2022, 16:59

DESPACHO

•19/01/2021, 17:10