3017641-02.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 184755613

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 184755613

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184755613

05/02/2026, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109582184

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109582184

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109582184

21/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:34

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:05

Decisão

•27/01/2026, 11:24

Despacho

•16/10/2024, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:54

Despacho

•15/04/2024, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

Despacho

•15/01/2024, 14:31

Despacho

•10/01/2024, 17:53

Despacho

•13/12/2023, 15:29

Decisão

•31/10/2023, 18:39

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 19:48

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 19:48

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 19:48