3017641-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRAITNER RILMAR SANTOS COSTA

CPF 048.***.***-24

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922120

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922120

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922120

20/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:54

DESPACHO

•15/04/2024, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

DESPACHO

•15/01/2024, 14:31

DESPACHO

•10/01/2024, 17:53

DESPACHO

•13/12/2023, 15:29

DECISÃO

•31/10/2023, 18:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 19:48

SENTENÇA

•30/08/2023, 17:38

DESPACHO

•29/06/2023, 15:00