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0001077-13.2019.8.06.0171
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 344,03
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ 07.***.***.0001-47
FRANCISCO MOTA LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 14:32Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 16:13Conclusos para despacho
25/07/2023, 15:16Recebidos os autos
28/06/2023, 09:27Juntada de decisão
28/06/2023, 09:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 001077-13.2019.8.06.0171. Apelante: Município de Tauá Apelado: Francisco Mota Lima Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Apelação Cível interposta pelo Município de Tauá, com o fito de reformar a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, que extinguiu o processo executivo sem resolução de mérito, com fundamento na ausência de interesse processual. Irresignado, o ente municip Intimação - – Apelação Cível
01/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023, 14:59Juntada de Informações
09/02/2023, 14:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023, 10:56Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 10:56Conclusos para decisão
03/02/2023, 16:19Juntada de certidão
03/02/2023, 16:18Juntada de Petição de apelação
23/01/2023, 17:55Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 09:55Mov. [46] - Certidão emitida
23/11/2022, 11:34Documentos
DESPACHO
•26/07/2023, 16:13
DECISÃO
•18/04/2023, 14:06
DESPACHO
•09/02/2023, 10:56
SENTENÇA
•14/11/2022, 20:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/10/2022, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2022, 13:57
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/03/2021, 22:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/12/2020, 21:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/04/2020, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2019, 16:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/09/2019, 10:35
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•15/05/2019, 09:52