Voltar para busca
3017417-64.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 15:03Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 14:10Conclusos para despacho
02/05/2024, 15:30Juntada de decisão
25/04/2024, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017417-64.2023.8.06.0001. RECORRENTE: 2RF COMERCIO E SERVICOS DE GAMES E ELETRONICOS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de Remessa Necessária visando a conferir eficácia à sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, em sede de Manda
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: 2RF COMERCIO E SERVICOS DE GAMES E ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CEFIT E OUTROS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. MAIRA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3017417-64.2023.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023, 08:59Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 03:05Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023, 23:54Juntada de Petição de certidão (outras)
15/08/2023, 23:54Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023, 02:02Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63034546
10/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63034546
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: 2RF COMERCIO E SERVICOS DE GAMES E ELETRONICOS LTDA Requerido: IMPETRADO: COORDENADOR DA CÉLULA DE FISC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3017417-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de mercadorias, Liminar]
07/07/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•10/06/2024, 14:10
DECISÃO
•23/10/2023, 12:31
DECISÃO
•02/10/2023, 09:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 14:13
SENTENÇA
•27/06/2023, 14:12
DESPACHO
•13/06/2023, 15:52
DECISÃO
•28/04/2023, 16:39