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3004169-65.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 15:20Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
12/03/2024, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004169-65.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ERIK BRYAN DE SOUSA PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ERIK BRYAN DE SOUSA PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistr FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004169-65.2022.8.06.0001
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ERIK BRYAN DE SOUSA PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Erik Bryan De Sousa Pereira Carvalho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4505563) e o recurso protocolado no FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004169-65.2022.8.06.0001
20/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023, 10:39Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67456288
25/09/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/09/2023, 19:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67456288
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença de ID 64303627 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso,
22/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67456288
21/09/2023, 13:25Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:29Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 15:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 16:27
DESPACHO
•13/11/2023, 19:13
DESPACHO
•06/11/2023, 15:36
DESPACHO
•19/10/2023, 14:34
DESPACHO
•25/08/2023, 15:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 11:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 11:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 11:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 11:22
SENTENÇA
•17/07/2023, 09:57
DESPACHO
•16/06/2023, 12:55
DECISÃO
•28/04/2023, 15:53
DECISÃO
•04/11/2022, 16:16