3004169-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIK BRYAN DE SOUSA PEREIRA CARVALHO

CPF 060.***.***-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10659984

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10659984

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10659984

02/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ERIK BRYAN DE SOUSA PEREIRA CARVALHO - CPF: 060.916.383-35 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:34

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:27

DESPACHO

•13/11/2023, 19:13

DESPACHO

•06/11/2023, 15:36

DESPACHO

•19/10/2023, 14:34

DESPACHO

•25/08/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:22

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:57

DESPACHO

•16/06/2023, 12:55

DECISÃO

•28/04/2023, 15:53

DECISÃO

•04/11/2022, 16:16