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0010250-19.2021.8.06.0130

Recurso EspecialIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 24.312,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mucambo2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUCAMBO
Autor
ITEVILDO AZEVEDO LIMA
CPF 249.***.***-50
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
OAB/CE 18971•Representa: ATIVO
EZIO GUIMARAES AZEVEDO
OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO
PABLO MAGALHAES PESSOA MEDEIROS
OAB/CE 43566•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO e não-provido

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 07:10

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2026, 18:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2026, 15:16