0010250-19.2021.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF 249.***.***-50

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF 249.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: ATIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29139790

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29139790

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29139790

11/11/2025, 19:18

Recurso especial admitido

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27006882

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27006882

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27006882

05/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:29

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 11:29

Despacho

•24/06/2025, 12:28

Despacho

•02/06/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Sentença

•23/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:10

Pedido (Outros)

•12/08/2024, 09:00