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0253938-80.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 08:12Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 10:54Conclusos para despacho
19/08/2024, 12:42Juntada de decisão
19/08/2024, 08:51Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253938-80.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
10/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253938-80.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
10/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0253938-80.2020.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253938-80.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES 0253938-80.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face d
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PROCESSO Nº 0253938-80.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada em seu desfavor por FRANCISCO CLEITON ACÁCIO FAÇANHA, insurgindo-se em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na exordial. Compulsando os autos, verifico que a matéria versada no litígio se enquadra no dispo
10/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023, 07:56Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023, 04:18Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/07/2023, 14:41Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64067769
12/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63772735
11/07/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•21/11/2024, 10:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 19:23
DESPACHO
•19/01/2024, 18:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2023, 12:18
DESPACHO
•23/08/2023, 05:44
DESPACHO
•23/08/2023, 05:44
DECISÃO
•08/08/2023, 16:41
DECISÃO
•07/07/2023, 10:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 16:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 16:43
SENTENÇA
•05/06/2023, 09:49
DESPACHO
•18/04/2023, 17:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/12/2021, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/08/2021, 21:08
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2020, 16:33