0253938-80.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA

CPF 511.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 08:49

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON ACACIO FACANHA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13366438

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13366438

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366438

09/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366438

09/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:23

DESPACHO

•19/01/2024, 18:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:18

DESPACHO

•23/08/2023, 05:44

DESPACHO

•23/08/2023, 05:44

DECISÃO

•08/08/2023, 16:41

DECISÃO

•07/07/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:43

SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

DESPACHO

•18/04/2023, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 10:06