3005277-32.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.965,66

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:58

Juntada de decisão

22/04/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que se trata de recurso inominado (ID 11369886) interposto por Marcus Augusto Vasconcelos Coelho, irresignado com sentença de improcedência dos pedidos a ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005277-32.2022.8.06.0001

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de recurso

11/12/2023, 17:31

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 72493014

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72493014

27/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/08/2024, 09:34

DECISÃO

•22/03/2024, 15:44

DECISÃO

•02/02/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 12:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 12:59

SENTENÇA

•22/11/2023, 17:34

DESPACHO

•16/05/2023, 16:06

DESPACHO

•25/04/2023, 16:18

DECISÃO

•05/12/2022, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2022, 16:48