3005277-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.965,66

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO

CPF 118.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 09:47

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:35

Publicado Decisão em 26/03/2024. Documento: 11431696

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11431696

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11431696

22/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:44

Não conhecido o recurso de MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO - CPF: 118.032.743-87 (RECORRENTE)

22/03/2024, 15:44

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 15:44

DECISÃO

•02/02/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 12:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 12:59

SENTENÇA

•22/11/2023, 17:34

DESPACHO

•16/05/2023, 16:06

DESPACHO

•25/04/2023, 16:18

DECISÃO

•05/12/2022, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2022, 16:48