3017421-04.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 238.171,34

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154743641

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154743641

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154743641

21/05/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2025, 09:00

Juntada de comunicação

14/05/2025, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 18:00

Despacho

•06/02/2026, 09:14

Decisão

•23/10/2025, 08:34

Decisão

•07/10/2025, 10:42

Despacho

•15/07/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:17

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:17

Sentença

•15/05/2025, 09:00

Despacho

•06/03/2025, 09:06

Despacho

•14/01/2025, 09:46

Despacho

•21/11/2024, 12:14

Decisão

•11/09/2024, 16:57

Decisão

•29/05/2024, 10:12

Decisão

•11/12/2023, 14:34

Despacho

•29/04/2023, 15:17