0262771-87.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 250.187,74

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197291595

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197291595

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197291595

09/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:26

Processo Reativado

23/03/2026, 11:25

Juntada de despacho

17/03/2026, 12:05

Processo Reativado

06/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262771-87.2020.8.06.0001. APELANTE: BRUNO RONCHI VIEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0262771 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262771-87.2020.8.06.0001. APELANTE: BRUNO RONCHI VIEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0262771 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0262771-87.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0262771-87.2020.8.06.0001. APELANTE: BRUNO RONCHI VIEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ S2 DESPACHO Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos opos

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262771-87.2020.8.06.0001. APELANTE: BRUNO RONCHI VIEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0262771-87.2 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0262771-87.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

15/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:39

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Decisão

•07/08/2025, 20:56

Despacho

•10/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:52

Decisão

•14/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 14:52

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•28/04/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 11:24

Despacho

•01/11/2023, 13:36

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:34