0262771-87.2020.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 250.187,74

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO RONCHI VIEIRA

CPF 092.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

27/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de BRUNO RONCHI VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 28197071

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 28197071

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28197071

10/12/2025, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:42

Negado seguimento a Recurso

11/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:57

Juntada de certidão

07/08/2025, 20:56

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Decisão

•07/08/2025, 20:56

Despacho

•10/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:52

Decisão

•14/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 14:52

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•28/04/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 11:24

Despacho

•01/11/2023, 13:36

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:34