0201099-10.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.318,43

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:13

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180196617

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180196617

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180196617

30/10/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 09:40

Processo Reativado

27/08/2025, 09:40

Processo Reativado

27/08/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:14

Despacho

•19/12/2025, 14:42

Despacho

•24/10/2025, 10:58

Despacho

•03/09/2025, 14:05

Petição (Outras)

•20/08/2025, 18:09

Despacho

•27/05/2025, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:22

Despacho

•08/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:31

Despacho

•30/10/2023, 16:37

Despacho

•26/09/2023, 15:12

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 09:20

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 09:20

Sentença

•18/09/2023, 15:23

Despacho

•14/06/2023, 21:19