0201099-10.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.318,43

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 12:56

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 15066120

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15066120

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15066120

14/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:22

DESPACHO

•08/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:31

DESPACHO

•30/10/2023, 16:37

DESPACHO

•26/09/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 09:20

SENTENÇA

•18/09/2023, 15:23

DESPACHO

•14/06/2023, 21:19

DESPACHO

•25/04/2023, 21:18

DESPACHO

•13/03/2023, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 20:42