0108748-23.2019.8.06.0001

Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.555,97

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARO LIMA DA SILVA

OAB/CE 6166•Representa: PASSIVO

THYCIANI CABO DIOGENES

OAB/CE 22523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 21/03/2024

02/04/2024, 13:27

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:13

Decorrido prazo de BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552752

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552752

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552752

22/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:28

DESPACHO

•24/10/2023, 16:14

DESPACHO

•15/09/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 16:16

SENTENÇA

•11/08/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:05

DECISÃO

•28/04/2023, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2020, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2020, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/10/2019, 17:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/10/2019, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2019, 14:36