0218768-76.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.030,12

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLORIANO PEIXOTO LOURENCO

CPF 419.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLORIANO PEIXOTO LOURENCO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuição e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0218768-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:47

Juntada de documentos diversos

22/11/2022, 11:48

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 06:55

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

19/04/2022, 15:04

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

19/04/2022, 15:03

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/04/2022, 09:19

Documentos

DESPACHO

•31/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:18

EMENTA

•28/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 17:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2022, 12:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/04/2022, 19:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 13:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/03/2022, 19:10