0218768-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.030,12

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FLORIANO PEIXOTO LOURENCO

CPF 419.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 10/11/2022

22/11/2022, 11:47

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:16

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 09:17

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 12:50

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 11:18

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008357, com 11 folhas.

28/09/2022, 11:33

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 09:35

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

19/09/2022, 19:27

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:30

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:57

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:29

Mov. [12] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 20:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:18

EMENTA

•28/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 17:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/04/2022, 19:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 13:54