0217077-27.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.887,24

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

POLICARPO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 277.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLICARPO RODRIGUES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0217077-27.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:27

Juntada de documentos diversos

18/11/2022, 09:23

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 15:01

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

06/05/2022, 11:14

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/05/2022, 11:13

Mov. [50] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/05/2022, 12:22

Documentos

DESPACHO

•31/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:56

EMENTA

•27/09/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/04/2022, 17:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/04/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 18:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2022, 17:35