0217077-27.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.887,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

POLICARPO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 277.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 10/11/2022

18/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:16

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 13:23

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 13:30

Mov. [19] - Ato ordinatório

06/10/2022, 11:56

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008197, com 7 folhas.

28/09/2022, 07:30

Mov. [17] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/09/2022, 13:01

Mov. [16] - Para julgamento de mérito

21/09/2022, 23:49

Mov. [15] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:35

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

23/08/2022, 17:44

Mov. [13] - Ato ordinatório

23/08/2022, 16:08

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:35

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [10] - Mero expediente

10/08/2022, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:56

EMENTA

•27/09/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 13:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/04/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 18:06