0205323-88.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CNPJ 25.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 28210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 15:29

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB em 28/11/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:20

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15837989

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15837989

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837989

19/11/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 09:03

DESPACHO

•29/10/2024, 14:54

DESPACHO

•23/04/2024, 13:37

DECISÃO

•21/02/2024, 18:34

DESPACHO

•13/11/2023, 14:40

DESPACHO

•09/11/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 11:21

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:55

DESPACHO

•05/04/2023, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 15:33

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 13:25

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 10:56