0220320-76.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.929,80

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIO MALVEIRA DOS SANTOS

CPF 259.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLAVIO MALVEIRA DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuição e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0220320-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:30

Juntada de documentos diversos

18/11/2022, 09:55

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 10:18

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

02/05/2022, 12:41

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 12:55

DESPACHO

•31/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:25

EMENTA

•27/09/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 11:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2022, 12:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 18:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/03/2022, 16:04