0220320-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.929,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FLAVIO MALVEIRA DOS SANTOS

CPF 259.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

18/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:27

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 20:44

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 14:34

Mov. [23] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:25

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008245, com 15 folhas.

28/09/2022, 07:36

Mov. [21] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/09/2022, 15:58

Mov. [20] - Para julgamento de mérito

20/09/2022, 10:52

Mov. [19] - Para análise da admissão do IRDR

20/09/2022, 09:14

Mov. [18] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:36

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:36

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão

08/08/2022, 23:50

Mov. [14] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:25

EMENTA

•27/09/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 11:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 18:25