0221724-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.884,69

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORLANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 242.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE 44766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 17:19

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 19:23

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20269699

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20269699

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269699

16/05/2025, 09:35

Conhecido o recurso de ORLANDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 242.001.663-72 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 12:52

Despacho

•15/12/2024, 09:44

Despacho

•02/12/2024, 18:18

Decisão

•27/11/2024, 12:50

Decisão

•27/11/2024, 12:50

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 10:03

Sentença

•21/11/2024, 18:36

Despacho

•25/07/2024, 18:09

Despacho

•25/07/2024, 18:08

Despacho

•19/07/2024, 17:47

Despacho

•31/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:57

Ementa

•27/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:58