0239951-40.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.183,76

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO ERNANE SOARES MACIEL

CPF 212.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/12/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 09/11/2022

08/12/2022, 12:52

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:07

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 16:39

Mov. [28] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

15/02/2022, 17:24

Mov. [27] - Expedição de Certidão

31/01/2022, 02:30

Mov. [26] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200050666-6 Embargos de Declaração Cível

26/01/2022, 13:10

Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

25/01/2022, 17:38

Mov. [24] - Decorrendo Prazo

21/01/2022, 08:00

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

13/01/2022, 14:18

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/01/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2759

11/01/2022, 00:00

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

10/01/2022, 17:25

Mov. [20] - Ato ordinatório

10/01/2022, 15:55

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20210000018846, com 2 folhas.

11/12/2021, 07:30

Mov. [18] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 21:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:38

EMENTA

•29/09/2022, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:55

EMENTA

•10/12/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2021, 16:36