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0272636-37.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 2.062,50
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2024, 22:50Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 15:17Conclusos para despacho
18/04/2024, 12:41Juntada de despacho
18/04/2024, 11:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272636-37.2020.8.06.0001. RECORRENTE: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Recorrido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001 Intime-se. Pub
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Recorrido(a): AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se houve inscrição na dívida ativa e se houve o ajuizamento de ação de execução fiscal. Expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA Recorrido(a): RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do processo (ID 7131996), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001
14/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023, 08:01Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/06/2023, 14:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:47Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272636-37.2020.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RAFINHAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA - CE23472-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA - CE21773 DECISÃO Vistos. A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS), no ID 59305472, i
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 09:38Documentos
DESPACHO
•20/09/2024, 15:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 14:14
DESPACHO
•01/02/2024, 08:25
DESPACHO
•12/01/2024, 07:40
DESPACHO
•31/10/2023, 06:53
DESPACHO
•31/10/2023, 06:53
DESPACHO
•13/07/2023, 09:27
DECISÃO
•22/05/2023, 15:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:01
SENTENÇA
•11/04/2023, 17:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/08/2021, 16:04
CERTIDÃO (OUTRAS)
•23/07/2021, 11:16