0272636-37.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.062,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-59

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:05

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11274754

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11274754

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274754

13/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:02

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - CNPJ: 22.078.704/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

11/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:14

Despacho

•01/02/2024, 08:25

Despacho

•12/01/2024, 07:40

Despacho

•31/10/2023, 06:53

Despacho

•31/10/2023, 06:53

Despacho

•13/07/2023, 09:27

Decisão

•22/05/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 08:02

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 08:02

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 08:01

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 08:01

Sentença

•11/04/2023, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 16:04