0250800-71.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.841,92

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUZA

CPF 234.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB/CE 44596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 10/11/2022

01/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:58

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUZA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV) R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0250800-71.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desconto em folha de pagamento]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:57

Juntada de documentos diversos

10/11/2022, 10:02

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 12:27

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

06/12/2021, 08:13

Documentos

DESPACHO

•31/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:59

EMENTA

•15/09/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:59