0250800-71.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.841,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUZA

CPF 234.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 28/10/2022

10/11/2022, 10:01

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 04:40

Mov. [30] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

08/06/2022, 16:26

Mov. [29] - Expedição de Certidão

16/05/2022, 02:05

Mov. [28] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200053931-9 Embargos de Declaração Cível

12/05/2022, 12:19

Mov. [27] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

11/05/2022, 13:28

Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

09/05/2022, 16:06

Mov. [25] - Decorrendo Prazo

09/05/2022, 13:39

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/05/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2838

09/05/2022, 00:00

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

05/05/2022, 18:33

Mov. [22] - Ato ordinatório

03/05/2022, 14:59

Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000004049, com 11 folhas.

30/04/2022, 07:35

Mov. [20] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

30/04/2022, 05:52

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

13/04/2022, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:59

EMENTA

•15/09/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:59

EMENTA

•30/04/2022, 05:52