0002870-30.2018.8.06.0071

Apelação CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.291,50

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CICERA VALDIRENE CORDEIRO

CPF 914.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 10:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de CICERA VALDIRENE CORDEIRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 27087058

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 27087058

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27087058

19/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2025, 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 14:37

Despacho

•01/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•19/12/2024, 17:50

Decisão

•19/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 15:17

Despacho

•17/07/2024, 15:15

Despacho

•07/06/2024, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:11

Despacho

•31/01/2024, 15:26

Despacho

•04/10/2023, 18:58

Despacho

•25/04/2023, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 18:40

Sentença (Outras)

•20/10/2022, 09:39