0049972-56.2016.8.06.0091

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182552679

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182552679

10/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168474442

26/08/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 63834944

08/03/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Sentença

•12/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 09:59

Anexo de movimentação

•24/03/2019, 11:06